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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 24, o julgamento de mais três ações que solicitam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estas ações foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que era candidata à presidência na época. As acusações se referem ao suposto abuso de poder político durante o desfile de 7 de Setembro, que contou com a participação de milhares de apoiadores de Bolsonaro em todo o país.
O tribunal designou os dias 24, 26 e 31 de outubro para analisar essas ações, e o relator é o ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que relatou a ação em junho, resultando na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Naquela ocasião, o TSE decidiu por maioria que houve abuso de poder político durante uma reunião que Bolsonaro teve com embaixadores em julho de 2022, na qual ele também criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Nos processos em julgamento, o PDT e Soraya alegam que Bolsonaro utilizou recursos do Estado para promover sua campanha durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Ao longo de seu mandato, essas celebrações sempre atraíram multidões às ruas. No entanto, no feriado da Independência deste ano, a participação foi consideravelmente menor.
O PDT argumenta que em 2022, o 7 de Setembro “foi deturpado apenas para atender aos interesses da campanha eleitoral dos acusados”. Soraya questiona os desfiles oficiais organizados pelo governo federal em Brasília e no Rio de Janeiro, alegando que Bolsonaro utilizou esses eventos, financiados com dinheiro público, para fazer campanha eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável à procedência das três ações contra Bolsonaro, mas solicitou a rejeição das punições contra o candidato a vice, general Walter Braga Netto. O vice-subprocurador Paulo Gonet Branco afirmou que a “mistura dos eventos oficiais de desfiles militares e ritos institucionais com os atos de campanha” foi uma “estratégia” que visava “promover a reeleição”.
Na semana passada, Bolsonaro foi julgado em outras três ações relacionadas a lives feitas em agosto e setembro. O PDT, o PT e o Psol acusaram o ex-presidente de utilizar prédios públicos, como o Palácio do Planalto e a residência oficial do Alvorada, para atividades de campanha disfarçadas de eventos governamentais. Por unanimidade, essas ações foram consideradas improcedentes.
