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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou de maneira unânime, nesta terça-feira (08), um Projeto de Lei, proposto pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que isenta municípios paraibanos com até 50 mil habitantes da obrigação de apresentar certidões negativas para estabelecer convênios com o Estado.
O PL 756/2023 foi apresentado durante uma sessão ordinária e recebeu a assinatura de todos os parlamentares presentes. A proposta determina que a falta de pagamento por parte desses municípios, conforme registrado em sistemas financeiros, contábeis e fiscais, não será um impedimento para a assinatura de convênios e o recebimento de recursos, desde que a pendência seja resolvida posteriormente.
O deputado Galdino justificou a medida afirmando que a população não deve ser prejudicada pela inadimplência de gestores anteriores, desde que a administração atual tenha tomado medidas para corrigir a situação. A deputada Silvia Benjamin elogiou a iniciativa, destacando que cerca de 90% das cidades paraibanas serão beneficiadas.
