RedatorO ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista na última quinta-feira, 24, para analisar a decisão referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa solicitação ocorreu durante uma sessão virtual realizada no STF.
O julgamento em questão envolve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, que havia concedido a permissão para o pagamento do piso salarial em 15 de maio. Agora, Gilmar Mendes tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo. Essa ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Embora o adiamento esteja em vigor, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso é favorável ao pagamento do piso salarial para a categoria da enfermagem, mas com algumas condições.
O magistrado determinou que a implementação do piso salarial nacional ocorra após a aprovação do decreto que garantiu o montante de R$ 7,3 bilhões do Orçamento da União para custear o aumento dos salários nas instituições de saúde que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já no setor privado, é permitida a negociação coletiva entre empregadores e funcionários.
