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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso do PT contra a participação de Michelle Bolsonaro em um pronunciamento no Dia das Mães, alegando propaganda eleitoral antecipada. O relator do caso, ministro Raúl Araújo, considerou a representação do PT improcedente, afirmando que Michelle apenas apresentou ações governamentais. O PT recorreu ao plenário do TSE, mas o pedido foi negado por unanimidade.
No pronunciamento, com duração de aproximadamente quatro minutos e 15 segundos, Michelle Bolsonaro e a ministra Cristiane Brito discutiram programas governamentais e exaltaram a gestão do atual presidente. O PT argumentou que o pronunciamento configurava propaganda eleitoral antecipada, solicitando a condenação de Michelle e a imposição de multa. No entanto, o relator defendeu que a convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para um pronunciamento presidencial é um ato de governo.
Com a decisão do TSE, o recurso do PT foi negado, mantendo a interpretação de que a participação de Michelle Bolsonaro no pronunciamento não configurou propaganda eleitoral antecipada. A decisão ressalta a distinção entre atividades governamentais e propaganda eleitoral, destacando que a exposição das ações governamentais em eventos públicos não deve ser entendida como promoção eleitoral.
