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Na sessão desta terça-feira (21), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, reprovou, por maioria de votos, as contas de 2021 da Câmara Municipal de Esperança, devido à remuneração excessiva recebida pelos vereadores.
No entanto, as contas da Câmara de Sapé, referentes ao mesmo período, foram aprovadas por unanimidade pelo órgão fracionário do TCE, com o conselheiro Arnóbio Viana como relator de ambos os processos.
Além disso, as contas de 2021 da Câmara de Vereadores de Junco do Seridó foram aprovadas, assim como as contas de 2019 da Secretaria de Finanças do Município de João Pessoa e as contas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, com ressalvas, pelo relator André Carlo Torres Pontes.
A reclamação da empresa NV Construções Eireli-EPP contra a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado foi arquivada por falta de objeto, enquanto a utilização de recursos federais levou à remessa de contratos, aditivos contratuais, pregões e inexigibilidades de licitação à Secretaria de Estado da Educação, ao Fundo Municipal de Saúde de Belém e às prefeituras de Campina Grande, Cacimba de Areia e Coremas para análise do Tribunal de Contas da União.
O procurador Luciano Andrade Farias representou o Ministério Público de Contas na sessão, e todas as decisões foram transmitidas pela TV TCE-PB, canal no YouTube.
(https://www.youtube.com/live/VCDav5voW00?feature=share)
