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O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 13, mais de 130 homens acusados de envolvimento nas manifestações que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de conceder liberdade aos acusados. O juiz Moraes entendeu que eles já foram formalmente acusados e, por isso, não representam um risco processual ou para a sociedade no momento.
Apesar da liberdade concedida, o juiz estabeleceu medidas cautelares, tais como a proibição de sair da cidade e o recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana com a utilização de tornozeleira eletrônica. Os acusados também deverão comparecer regularmente perante o juízo da comarca, entregar seus passaportes e não poderão utilizar as redes sociais. A comunicação com outros envolvidos no caso também está proibida.
9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) deteve mais de 2.100 pessoas que participavam das manifestações em Brasília, que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército. Das mais de 700 pessoas que foram identificadas e liberadas após dois dias de detenção, 310 homens e 82 mulheres continuam presos. Até agora, a PGR acusou 919 pessoas de incitação ao crime público e associação criminosa. Dentre elas, 219 também responderão por crimes mais graves, como dano qualificado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Nenhuma das pessoas acusadas foi formalmente acusada de terrorismo, embora a imprensa e o STF continuem usando essa palavra para descrever os manifestantes.
